O STF, é um órgão federal, é a maior força do Poder Judiciário nacional, composto por onze Ministros (juízes), nomeados pelo Presidente e insubstituíveis, havendo nova nomeação apenas quando um dos Ministros se aposenta ou falece.
Na noite de quinta-feira, mais precisamente na madrugada para sexta o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que julgava o recurso apresentado pelo candidato a Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, com o intuito de invalidar, para esta eleição a Lei “Ficha Limpa”, que, caso entrasse em vigor este ano suspenderia sua candidatura.
Com a participação de dez Ministros, já que o Ministro Eros Grau aposentou-se em agosto deste ano e até então não houve nova nomeação, a votação poderia terminar empatada. Foi o que ocorreu. Cinco a cinco. O último voto, contrário, foi do presidente do STF, o Ministro Cezar Peluso, que em decisão conjunta resolveu suspender a sessão por tempo indeterminado. As alternativas possíveis para resolver a questão são bastante interessantes, a primeira, e ao meu entender a menos provável, é a de que o próprio presidente Peruso votasse novamente (Voto de Minérva). Outra seria manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aceitar a aplicação da Lei já para estas eleições. Entretanto, a suspensão parece dirigir a resolução para as mãos do Presidente Lula, que deverá nomear o décimo primeiro Ministro, para que este desempate a votação.
O que mais me chamou a atenção foi a fala de um dos Ministros contrários à aplicação da Lei neste ano, o Ministro Gilmar Mendes, que argumentou seu voto afirmando que se fosse aprovada o vigor da Lei, poderia se fechar o STF, tendo em vista que a iniciativa popular “derrubaria” a constituição (artigo 16 da Constituição preza pela anualidade da Lei Eleitoral, sendo assim, a Lei “Ficha Limpa, aprovada neste ano só teria valia a partir das próximas eleições). Mas o fato é que se este não fosse um caso de grande interesse do povo, não estaria sendo levado ao STF a tentativa de exceção ao artigo. É para isso que existe o STF, para que em casos como este, seja válido o bom senso e não a forma fria da lei (do artigo).
Por fim, a maior prova da força do povo, se caso venha a falhar a Lei “Ficha Limpa” para 2010, seria a derrota nas urnas dos fichas-sujas. Espero, que o STF tome a decisão correta, que ao meu ver é a validação do vigor da Lei para estas eleições. Isto seria ao menos uma luz de esperança de que a justiça no Brasil não é totalmente cega, nem negligente com as questões que interessam à maioria, à nós, ao povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário